Informação RGPD

Exmos. Senhores,

a partir de 25 de maio de 2018 entram em vigor as alterações às disposições relativas à proteção dos dados pessoais. Nessa data entra em vigor o Regulamento Geral de 27 de abril de 2016 sobre a proteção dos dados pessoais (doravante designado «RGPD»). Por isso enviamos aos nossos Clientes e potenciais Clientes a presente informação, com o objetivo de fornecer algumas informações sobre a forma como a nossa empresa trata os seus dados pessoais.

Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelos seus dados pessoais, ou seja, a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos seus dados pessoais, é a sociedade Borz SRL Via del Garda 42 38068 Rovereto Trento (doravante: BORZ.IT). A disponibilização dos dados é voluntária, mas é necessária para a celebração do contrato e a posterior prestação do serviço.

Informações sobre o tratamento dos dados pessoais

Em matéria de proteção de dados pessoais é possível contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço de correio eletrónico info@borz.it ou escrevendo para a morada da nossa sede social.

Recolha dos dados e finalidades do seu tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a execução do contrato celebrado, ou seja, para a prestação do serviço (em conformidade com o art. 6.º, n.º 1, al. b) do Regulamento RGPD), designadamente para:

  • o registo do Utilizador no sistema de apresentação de encomendas e a garantia de apoio ao Utilizador, incluindo a apresentação de ofertas de produtos e a execução da encomenda (nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
  • a análise de comunicações e reclamações (nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD);
  • a apresentação de reclamações associadas ao contrato de seguro celebrado (nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), sendo o interesse legítimo o direito de fazer valer reclamações;
  • para fins de arquivo (nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD);
  • para fins estatísticos (nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), sendo o interesse legítimo do responsável dispor de informação estatística sobre as ações desenvolvidas pela nossa empresa, para nos permitir melhorar a nossa atividade.

Além disso, as disposições legais obrigam-nos a tratar os seus dados para fins fiscais e contabilísticos.

Os seus dados poderão ainda ser tratados para finalidades de marketing, ou seja, para promover os nossos produtos e serviços. Caso isso ocorra sem recurso a meios eletrónicos de comunicação, a base jurídica será o art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD, sendo o interesse legítimo do responsável a realização de atividades de marketing. Já se para estas atividades forem utilizados meios de comunicação eletrónica, como correio eletrónico ou telefone, e tendo em conta as demais disposições legais em vigor, os dados serão tratados apenas com base no seu consentimento (nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

Destinatários dos dados

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a outras entidades que tratam os seus dados em nome próprio, designadamente:

  • entidades que desenvolvem atividades de transporte ou de correio expresso;
  • bancos – para a devolução de montantes não devidos;
  • entidades públicas ou outras entidades autorizadas pelas disposições legais, para cumprimento das obrigações a que a nossa empresa está sujeita (Autoridade Tributária, forças de segurança, etc.);
  • entidades que gerem os nossos sistemas informáticos (empresas de alojamento, fornecedores de serviços de TI);
  • entidades que prestam à nossa sociedade serviços de apoio jurídico, contabilístico, fiscal ou de consultoria.

Prazo de conservação dos seus dados

Os seus dados pessoais serão conservados até ao termo do prazo do contrato (prestação do serviço), bem como após a sua conclusão:

  • Dados constantes dos contratos – até à prescrição das reclamações decorrentes do contrato (por um período máximo de 10 anos a contar da data de conclusão da execução do contrato);
  • Para fins decorrentes das disposições legais, em particular em relação à obrigação de conservação de documentos contabilísticos, emissão de faturas, etc.;
  • Os documentos relativos à garantia e à garantia legal serão conservados durante 1 ano após a data de termo da garantia legal ou após a análise da reclamação;
  • Dados para fins de marketing:
  • em caso de tratamento de dados com base no consentimento – até à sua revogação;
  • em caso de tratamento de dados com base no interesse legítimo da sociedade BORZ.IT – até à apresentação de oposição;
  • Dados transmitidos através do formulário de contacto – até ao fim do prazo de prescrição de eventuais reclamações (máximo 3 anos).

Direitos relativos aos dados tratados

Tem o direito de aceder ao conteúdo dos seus dados e à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição, direito de retirar o consentimento em qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento dado antes da sua retirada (caso o tratamento ocorra com base no consentimento).

Além disso, caso considere que o tratamento por nós efetuado viola as disposições do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo para a proteção de dados.

Tratamento automatizado dos dados (definição de perfis)

Os seus dados pessoais serão tratados de forma automatizada (incluindo a definição de perfis), contudo isso não produzirá qualquer efeito jurídico nem o afetará de forma semelhante.

A definição de perfis de dados pessoais pela BORZ.IT consiste no tratamento dos seus dados (também de forma automatizada), através da sua utilização para avaliar determinadas informações, em particular para analisar ou prever preferências e interesses pessoais.